QUANTIDADE DE CARGA ENTRANDO NO PAÍS POR PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS SECAS EM 2017
  • Quilos
  • Milhares
  • Milhões
  • Bilhões
 

Contêineres e Declarações de Exportação

Contêiner é um recipiente de metal que, atualmente, é considerado um equipamento indispensável para acondicionamento, transporte internacional, manuseio, armazenagem e movimentação de cargas importadas ou exportadas em navios. São chamados também de unidades de carga.

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas.

Toda mercadoria destinada ao exterior, deverá ser submetida a despacho de exportação, que será realizado com base em Declaração de Exportação (DE) apresentada à unidade aduaneira.

Despacho de Exportação (DE) é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

Desembaraço Aduaneiro - Canais de Parametrização

Parametrização de DE – mais de 90% das cargas exportadas são desembaraçadas automaticamente.

A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a declaração de exportação.

A execução da seleção parametrizada no caso de Declaração de Exportação ocorre após o envio da declaração para despacho.

Há três canais de conferência para a DE:

CANAL VERDE - o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira.

CANAL LARANJA - procedimento obrigatório: exame documental, efetuado pela fiscalização aduaneira.

CANAL VERMELHO - procedimentos obrigatórios: exame documental e verificação da mercadoria, efetuados pela fiscalização aduaneira.

Os índices de parametrização da exportação foram aproximadamente, em média, nos últimos 4 anos:

Canal verde: 89,98%

Canal laranja: 7,02%

Canal vermelho: 3,00%